A Câmara dos Deputados analisa proposta que isenta de Imposto de Importação as importações de memória em estado sólido (SSD) pelo prazo de dez anos, prorrogável por igual período. A memória em estado sólido é utilizada para armazenamento de dados digitais.
Segundo o deputado Luiz Argôlo (PP-BA), autor do Projeto de Lei 1718/11, esse dispositivo representa um imenso avanço tecnológico no campo da informática, por ter menor peso em relação aos discos rígidos (HD), mesmo os portáteis, consumo reduzido de energia e ser mais resistente que os HDs comuns, já que não tem partes móveis. Além disso, diz o deputado, é mais silencioso e pode trabalhar em temperaturas maiores que os HDs comuns. "Em razão dessas características excepcionais e do alto custo atual dessa tecnologia, vislumbra-se o interesse público em alocar algum tipo de subsídio que agilize sua adoção em território nacional", afirma o autor da proposta.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente da isenção e o incluirá no demonstrativo do efeito de isenções tributárias sobre receitas e despesas, o qual acompanha o projeto de lei orçamentária. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
