A Câmara Federal analisa o projeto de Lei 300/07, do deputado Carlito Merss (PT-SC), que estende os benefícios da Lei da Informática (8248/91) ao setor de jogos eletrônicos.
De com a proposta, além dos programas de computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento da informação, a legislação beneficiará com incentivos fiscais também "os consoles de jogos eletrônicos e a respectiva documentação técnica associada (software)".
O deputado lembra que o Brasil tem potencial para ser o maior mercado de jogos eletrônicos da América Latina. No entanto, em razão das restrições legais, 94% dos consoles de games vendidos no País são oriundos de contrabando. "O desenvolvimento de jogos ainda é incipiente, em razão da elevada carga tributária incidente sobre tais equipamentos e, sobretudo, da exclusão desse segmento dos incentivos fiscais estabelecidos pela Lei de Informática", explica
Os consoles de jogos de computador apresentam uma carga tributária de até 275% sobre seu preço FOB, diferença que estimula o mercado de produtos contrabandeados. Na América Latina o mercado mexicano cresce a taxas superiores a 30% ao ano após a adoção de mecanismo de desoneração tributária", afirma o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com agência Câmara
