O plenário do Senado aprovou sem emendas, na quarta-feira (17/10), após três meses de tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Proposta pelo Poder Executivo, a matéria tramitava em regime de urgência constitucional e segue agora para sanção presidencial.
O projeto, já havia recebido parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 9/10, conforme já havia divulgado este noticiário.
O projeto de lei estabelece que o FNDCT será administrado por um conselho diretor, que contará com representantes de diversos ministérios, da comunidade científica e tecnológica, do setor empresarial, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados também incluiu, na composição do conselho, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Entre outras atribuições, os representantes poderão submeter ao conselho diretor do FNDCT, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), propostas de planos de investimentos dos recursos do fundo e propor ao conselho políticas, diretrizes e normas, previstas na lei, para a utilização dos recursos, além de realizar, direta ou indiretamente, estudos e pesquisas recomendados pelo MCT e pelo conselho diretor.
?Acho que a área de ciência e tecnologia tem se articulado muito bem no Congresso, tanto na Câmara como no Senado, e tem feito um debate suprapartidário?, destacou o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Júlio Semeghini.
Segundo o deputado, um acordo entre a oposição e a base governista do Congresso viabilizou a rápida tramitação da proposta. ?Houve mais do que um acordo. Houve um compromisso da oposição?, afirmou.
O objetivo do acordo foi viabilizar a gestão dos fundos setoriais o mais breve possível, uma vez que só para 2008 estão previstos recursos de mais de R$ 2 bilhões do FNDCT para a ciência, tecnologia e inovação.
Com informações da Agência Fapesp.
