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Ministro quer fazer apresentação sobre ICMS ao Confaz

Postado em: 29/09/2011, às 15:42 por Helton Posseti

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, entregou uma carta aos membros do Confaz em que pede para realizar uma apresentação sobre os benefícios que os estados teriam se aderissem e regulamentassem o convênio que isenta a banda larga popular do ICMS. O Confaz está reunido nesta quinta, 29, em Manaus, e a carta do ministro foi levada pelo presidente em exercício do órgão e secretário de finanças do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. "Seria importante os estados avançarem e reduzirem o imposto para a banda larga. Vamos fazer uma exposição mostrando o que os estados têm a ganhar com a redução", disse o ministro.

Segundo o ministro, Barbosa mostrou interesse em pautar essa apresentação para a próxima reunião do órgão. O Confaz se reúne a cada dois ou três meses. Perguntado se o governo também incentivaria uma discussão sobre o ICMS da telefonia, o ministro respondeu que o imposto cobrado de telefonia tem uma participação importante na receita dos estados e por isso é difícil convencê-los a discutir o assunto. "Quando eu falo isso, eles repondem: 'E como eu pago as minhas contas'?

No caso da banda larga, em 2009, através do convênio nº 38, foi desonerado o ICMS do serviço de até R$ 30. Não são todos os estados que regulamentaram a medida e, naqueles que o fizeram, em alguns casos as empresas ainda não têm produtos que se enquadrem, como no Pará.

PNBL

Segundo o ministro, o Ministério da Fazenda assina nesta quinta, 29, a proposta de desoneração fiscal para equipamentos de rede e construção civil. Agora o projeto segue para a apreciação da Casa Civil. Bernardo torce para que a desoneração, que é válida até 2016, aconteça via Medida Provisória que passa a vigorar muito mais rapidamente que um projeto de lei. Os investimentos em equipamentos serão desonerados de PIS/Cofins e os de construção civil de PIS/Cofins e IPI. Os projetos serão homologados pelo Minicom que estabelecerá contrapartidas de investimento em regiões carentes de infraestrutura e compromissos de uso de equipamentos nacionais.

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