Chegar até 2010 com 3 milhões de micro e pequenas empresas usando a certificação digital é o grande desafio do Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae). A afirmação é da consultora da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego, feita durante apresentação no 5º Fórum Fórum de Certificação Digital (Certforum), evento que acontece até a próxima quinta-feira (1º/11), em Brasília.
Ela destacou o esforço do Sebrae de fazer com que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa não fique só no papel porque os benefícios vão além dos tributários. ?Há também facilidades em obter crédito, tecnologia, exportar, vender para o governo, abrir empresas e se formalizar?.
Segundo Helena há hoje cerca de 5 milhões de empresas de pequeno porte formais e 10 milhões informais. ?São criadas todos os anos umas 470 mil empresas, sendo que 98% são micro e pequenas empresas. Elas significam 56,1% da força de trabalho no país, 26% da massa salarial, 20% do PIB, 17% do fornecimento para o governo e 2% na exportação?, relatou.
A solução para facilitar o processo de exportação das micro e pequenas, para a consultora do Sebrae, será a cooperação. Ela sugeriu a forma de associativismo consórcio simples, em que várias empresas se unem para realizar negócios de compra e venda no mercado internacional. A regulamentação para concretizar a idéia depende do fórum permanente, que é uma instância da Lei Geral. ?O que não for tributário vai ser regulamentado pelo fórum permanente?, ressaltou Helena.
O coordenador do comitê gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, previu que a nova lei provocará uma melhoria no ambiente de negócios do país. ?A expectativa é a melhoria do ambiente de negócios, redução da informalidade e integração entre as administrações tributárias. O Simples Nacional exige o uso intensivo da tecnologia e da internet, premissa trazida pela lei?, observou. O comitê gestor é o responsável por regulamentar a questão tributária relativa às micro e pequenas empresas.
Santiago ainda informou que todos os procedimentos das empresas desde o cálculo, pagamento, e até mesmo declarações são feitos no portal do Simples Nacional. Uma outra premissa, segundo ele, é a segurança da informação. O coordenador destacou que, num primeiro momento, os técnicos da Receita Federal acessam o sistema com certificação digital.
Os municípios e estados que ainda não utilizam certificado digital, segundo Santiago, podem receber informações básicas sobre recolhimento. Porém, ?para ter acesso a todas as outras funcionalidades do sistema, o município ou estado quiser tem que adquirir o certificado digital, como a consulta de dados informados pelos contribuintes, eventos de ofício, incluir ou excluir empresa no simples nacional, cadastrar fiscalização, entre outros?, concluiu.
