A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31/10) projeto de lei do deputado Takayama (PSC-PR) que exige a veiculação de mensagens contra a disseminação de pornografia em salas de bate-papo virtual e em redes de computador destinadas ao uso do público, inclusive a internet.
De acordo com o projeto, as mensagens educativas deverão ser divulgadas em locais destinados à publicidade (banners) na página de acesso ao chat. Além disso, também deverão ser inseridas, a cada cinco minutos, na tela onde se lêem as mensagens dos usuários.
As mensagens trarão frases estabelecidas pelo governo federal e deverão estimular a proteção da criança e do adolescente contra a pornografia. Quem desobedecer a determinação estará sujeito a multa de R$ 500 a R$ 2 mil, cobrada em dobro no caso de reincidência.
A relatora na Comissão de Seguridade, deputada Cida Diogo (PT-RJ), recomendou a aprovação do projeto, que tramita em caráter conclusivo. Ela agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Com informações da Agência Câmara.
