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Presidente da Câmara tentará acordo com ministro e líderes sobre marco civil da internet

Postado em: 18/03/2014, às 13:27 por Redação

Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ter dito, nesta terça-feira, 18, que o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2.126/11) poderá entrar na pauta de discussões do plenário da Câmara dos Deputados para que a matéria siga para votação na ordem do dia de quarta-feira, 19, ele anunciou que vai se reunir pela manhã com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os líderes partidários para tentar chegar a um acordo para a votação do marco civil da internet. Henrique Alves disse que o governo e a os parlamentares estão em busca de entendimento e que a reunião pode ajudar a chegar a ele. Ele espera que se possa chegar a um acordo que seja benéfico para todas as partes.

O deputado Alessandro Molon, relator do projeto, também disse esperar que a discussão do projeto comece amanhã, mas já admite que a votação do texto deva ficar para a semana que vem. "Amanhã se começaria e se encerraria a fase de discussão em plenário, restando para a semana seguinte, se for o caso, apenas a votação do projeto", disse.

O último adiamento foi pedido pelo governo, na esteira dos desentendimentos entre o Planalto e o PMDB, cujo líder, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou que pretende trabalhar para derrubar a proposta. Ontem, nova reunião com integrantes do governo e o deputado para tratar do assunto terminou sem acordo. "Não vejo nenhuma possibilidade de votar isso amanhã [hoje]", disse Cunha ao deixar a reunião.

O líder acenou ainda com a possibilidade de retirar o texto alternativo que apresentou ao projeto. "Nossa intenção hoje é derrotar o projeto, talvez a gente tire [o texto]. Vou conversar com a bancada."

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que também participou da reunião lembrou que nesta terça há ainda uma reunião do Congresso para votar vetos. "[Hoje] é um dia extremamente delicado porque nós temos a sessão do Congresso para apreciar vetos a 12 matérias", disse Ideli reconhecendo que o projeto do marco civil da internet é complexo e pode não haver tempo para votá-lo. A ministra garantiu ainda que a urgência do projeto não será retirada.

"Nós estamos dialogando e o objetivo é fechar um texto que possa ser aprovado nesta semana com todas as garantias de princípios que nós achamos fundamentais no Brasil", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Divergências

Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede — segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários — e a possibilidade de o Poder Executivo obrigar, por decreto, as empresas de internet estrangeiras a instalar data centers no Brasil para armazenamento de dados dos usuários brasileiros em território nacional.

"Não discutimos neutralidade [na reunião de ontem]. Estamos discutindo, na bancada, a questão da liberdade na internet. Essa coisa de controlar por decreto, está incomodando muito", disse o líder do PMDB. As informações são da Agência Câmara.

Notícia atualizada às 17h18.

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