O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão, por medida cautelar, da assinatura do contrato entre a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Telebrás) e a empresa Sodexho Pass do Brasil, divisão de tíquetes refeição do grupo francês de mesmo nome, que administra 3 milhões de cartões magnéticos de vales alimentação e vales-refeição.
O TCU diz ter encontrado irregularidades no pregão presencial de licitação para contratação da empresa que ficaria responsável pelo fornecimento de cartões de vales alimentação e vales-refeição. O contrato tem objetivo de atender 256 empregados da Telebrás.
De acordo com a representação da Planinvesti Administração e Serviços, há indícios de restrições à competitividade, o que pode ter favorecido algumas empresas licitantes. Além disso, verificou-se ato ilícito na predileção de estabelecimentos de alimentação que devem aceitar os vales.
O TCU determinou que a Telebrás apresente as justificativas no prazo de 15 dias. Porém, cabe recurso da decisão. O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro.
