A Câmara instala na quarta-feira, 3, uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4361/04 que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em lan houses.
O projeto, de autoria do ex-deputado Vieira Reis (RJ), tramita em conjunto com outras oito propostas. Entre elas estão o PL 6731/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que exige cadastro dos usuários de lan houses e regula a permanência de menores de idade nesses estabelecimentos. Há, ainda, o PL 3446/08, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que também exige cadastro dos usuários de lan houses; e o PL 4794/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que proíbe a instalação de lan houses nas proximidades de escolas.
- Classificação indicativa
