A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará na terça-feira, 9 de fevereiro, a partir das 14h30, evento virtual para discutir com a sociedade a proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
Objeto da Consulta Pública nº 77/2020, a proposta da Agência trata pontos do Regulamento identificados como passíveis de aprimoramento, mantendo a segurança jurídica e os avanços já conquistados pelos consumidores e tornando-o mais efetivo e coerente.
A revisão considera, entre outras, as premissas de não regredir em direitos dos consumidores; melhorar as atividades de acompanhamento e controle; reduzir custos regulatórios; e desenvolver prestadoras regionais.
O evento será realizado por meio de videoconferência – com a apresentação da proposta objeto da Consulta Pública nº 77/2020 e respostas aos eventuais questionamentos encaminhados pelos participantes – com transmissão por meio do aplicativo Microsoft Teams e do canal da Anatel no YouTube.
As perguntas devem ser encaminhadas, durante o evento, para o endereço eletrônico revisaoRGC@anatel.gov.br e serão respondidas ao final da apresentação ou após o término do evento, caso não seja possível responder todos durante o tempo previsto.
Interessados em realizar manifestação oral deverão se inscrever até as 12h do dia 8 de fevereiro. Para isso, basta encaminhar mensagem para o e-mail revisaoRGC@anatel.gov.br se identificando e declarando essa intenção.
Contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas à Consulta Pública nº 77/2020 devem ser encaminhadas, até 2 de março de 2021, por meio do formulário eletrônico disponível no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), onde estão disponíveis informações detalhadas sobre a proposta, que também podem ser consultadas no Processo SEI nº 53500.061949/2017-68.
