Atendendo o pedido de vista do ministro Eros Grau, o Supremo Tribunal Federal adiou a discussão da aplicação da Lei sobre Improbidade Administrativa. A lei pune gestores públicos que lancem mão do cargo para obter benefícios de ordem pessoal. O processo é de 2002 e contou na época com cinco votos de ministros que já não estão mais na Corte.
Eles acataram na ocasião argumento da União, contra decisão da Justiça do Distrito Federal, com o entendimento de que, nesse caso, é cabível a aplicação dos regimentos comuns sobre responsabilidade administrativa. Trata-se de processo que pede a condenação do então ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, por ter usado em caráter particular jato da Força Aérea Brasileira (FAB). O embaixador teve seu nome aprovado nesta quinta-feira (1/3), pela Comissão de Serviços de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, para ocupar uma cadeira no conselho diretor da Anatel.
Se condenado por improbidade administrativa ele ficará inelegível por dez anos e deverá ressarcir os cofres públicos pelo uso de aeronave da FAB. Diversas entidades que representam magistrados e procuradores vinham fazendo gestões na Suprema Corte para que fosse colocado em pauta um outro caso semelhante, a fim de que os votos obtidos não fossem influenciados por aqueles proferidos no caso Sardemberg, já que os ministros que votaram na ocasião estão aposentados.
Ficaram faltando mais cinco votos, além do voto da presidente do STF. Ontem mesmo, quatro entidades que representam membros do Judiciário mantiveram encontro com a presidente do STF, a ministra Ellen Gracie em que pediam que o tribunal se posicionasse a favor da condenação por improbidade administrativa nos casos de locupletação por parte de gestores públicos.
Com informações da Agência Brasil.
