A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará audiência pública para discutir o enquadramento das impressoras multifuncionais na regulamentação da Lei 11077/04.
Essa lei prorroga para o ano de 2019 o prazo de isenção de IPI e de depreciação acelerada para máquinas e equipamentos de informática e automação fabricados no Brasil. As reduções variam, de acordo com o tipo de produto, de 95%, até 31 de dezembro de 2014, a 23%, até 31 de dezembro de 2019.
Convidados
Participarão da audiência o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende; o secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid; e os presidentes da Associação da Indústria Elétrica e Eletrônica, Ruy Salles Cunha; da Epson do Brasil Ltda, Odivaldo Moreno; da HP do Brasil, Carlos Ribeiro; e da Flexitronics, Brett Biffell.
A data do encontro ainda não foi marcada pela comissão, informa a Agência Câmara.
