O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, disse ter ficado extremamente surpreso e indignado com a notícia de que o presidente Lula sancionou, na noite de quinta-feira (31/5), a Lei 11.484, vetando o artigo 63 que acabava com a discriminação que impede as empresas beneficiadas pela Lei de Informática de receber os incentivos da Lei de Inovação.
Para Barbato, o governo está cometendo um grave erro de interpretação, que, certamente, prejudicará as indústrias das áreas de informática, telecomunicações, componentes e automação industrial, e outras inseridas na Lei de Informática, na implementação de programas de inovação tecnológica.
A justificativa governamental é que essas empresas já recebem o benefício da redução do IPI, e, que se fossem autorizadas a participar da Lei de Inovação, receberiam benefício duplo no quesito IPI. ?Esse é um erro gritante, que só não vê quem não quer a inovação da indústria brasileira?, afirma o presidente da Abinee.
Barbato explica que, na Lei de Informática, o incentivo recai sobre os bens finais produzidos e comercializados, enquanto os incentivos para inovação contemplam redução de IPI para bens de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e redução de imposto de renda nas atividades também relacionadas a P&D. ?Os incentivos previstos para inovação não se assemelham aos previstos para o setor de TI, não ocorrendo, portanto, acúmulo de incentivos fiscais?, esclarece.
O dirigente lembra que a Abinee tem desenvolvido um grande esforço no sentido de sensibilizar o governo sobre a importância de uma política de incentivos mais abrangente, que permita ao Brasil competir com outras nações na atração de investimentos. Barbato observa que o incentivo à inovação tem sido anunciado como prioridade nos pronunciamentos do presidente Lula, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministro de Ciência e Tecnologia e, com grande destaque, constou do discurso de posse do presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
?Entretanto, essa prioridade não faz parte do Ministério da Fazenda, leia-se Secretaria da Receita Federal, responsável pelo pedido de veto, que foi prontamente atendido pelo Presidente da República. Na prática, no campo da inovação, as decisões do Governo não coincidem com os discursos. Nem mesmo entendimento no Congresso foi respeitado?, diz Barbato. ?Ora, é uma contradição termos uma política à inovação tecnológica que não pode ser aplicada ao setor de TI, que é o que mais necessita de investimentos em inovação e desenvolvimentos de novos produtos.?
Para ele, mais paradoxal ainda é ver que o mesmo órgão [Receita Federal] que pede o veto, dedica especial empenho para criar um tratamento diferenciado para o Paraguai. ?É uma contradição vermos a Receita empenhada em criar condições especiais para o Paraguai exportar para o Brasil produtos do setor eletroeletrônico produzidos em terceiros países, e, ao mesmo tempo, refutar a possibilidade de termos uma indústria atualizada, competindo de igual para igual com as demais nações?, lamenta o presidente da Abinee.
?Todos os países que desejam participar competitivamente do mercado internacional estimulam fortemente a inovação tecnológica, porém, ao que parece, o Brasil prefere seguir na contramão da história?, conclui Barbato.
