A Justiça norte-americana manteve nesta sexta-feira (1/6) a decisão da Federal Communications Commission (FCC), órgão que regula as telecomunicações nos Estados Unidos, que prevê a contribuição de parte das receitas de serviços telefônicos via internet para um fundo federal.
A Corte de Apelações do Distrito de Columbia afirmou que a FCC tinha autoridade quando decidiu, no ano passado, que provedores de telefonia via internet (VoIP) contribuam para o Fundo de Universalização do Serviço. O fundo subsidia serviços telefônicos para áreas rurais e de baixa renda nos EUA, bem como serviços de comunicações e acesso à Internet em escolas, hospitais e bibliotecas.
A Vonage, operadora de telefonia VoIP, recorreu da decisão, argumentando que a FCC havia excedido sua autoridade e se equivocou ao determinar uma sugestão de valor de contribuição por cada companhia.
A corte de apelações cancelou, no entanto, duas pequenas partes da medida da FCC, mas afirmou que, de modo geral, a comissão tem autoridade para requerer as contribuições dos provedores de VoIP ao fundo.
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As companhias nos EUA que oferecem serviços telefônicos de longa distância e internacional, bem como serviços digitais de Internet em alta velocidade, devem contribuir atualmente com 10,9% da receita para o fundo de US$ 7,3 bilhões.
