O governo federal publicou nesta quarta-feira, 1º, portaria interministerial que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para os tablets PCs que serão fabricados no Brasil, a qual define as diretrizes que os fabricantes terão de cumprir para se beneficiarem dos incentivos fiscais para o produto.
A portaria foi publicada depois de o governo incluir os tablets na Lei do Bem, concedendo benefícios como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 15% para 3%, e a desoneração dos 9,25% que incidem sobre o PIS e a Cofins.
O PPB exige que as empresas utilizem um mínimo de componentes produzidos no Brasil para a montagem dos tablet PCs. O volume de componentes nacionais empregados nos equipamentos deverá crescer de acordo com um cronograma anual. O objetivo é estimular a consolidação da indústria de componentes no país, que ainda é muito incipiente.
A portaria estabelece que neste ano 50% das placas-mãe utilizadas na montagem de tablets PCs terão de ser produzidas no Brasil, índice que salta para 80% em 2012 e para 95% em 2013. Para as placas de acesso Wi-Fi, o percentual de nacionalização é de 50% até 2013 e de 80% a partir de 2014.
Para os chips de comunicação via 3G, o índice deve ser de 20% em 2013 e de 30% a partir de 2014. Quanto aos carregadores de baterias, o percentual deve ser de 50% em 2012 e de 80% a partir de 2013. Por fim, a medida estabelece que 20% dos componentes de memória utilizados nos tablets devem ser nacionais em 2012, 30% em 2013 e 50% a partir de 2014. Para as telas de cristal líquido, a portaria obriga o uso de produto nacional a partir de 2014, quando o índice será de 50%.
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