Criar regras na internet sem que se configure, com isso, censura. Os limites e desafios para se alcançar esse equilíbrio, na criação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11), foram discutidos nesta sexta-feira, 1º, em São Paulo, com transmissão ao vivo pela internet. O debate teve o objetivo de buscar definir os princípios que devem nortear a internet no Brasil.
De autoria do Executivo, o projeto, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores, tramita atualmente em comissão especial na Câmara dos Deputados. Para a diretora jurídica do Google Brasil, Fabiana Siviero, "precisamos cuidar para não inverter a lógica. A internet permite que a gente faça muita coisa que não era possível antes. É preciso uma legislação que não regule demais para não enforcar demais.
De acordo com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), presente ao debate, a ideia do marco civil se deu como resistência ao projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que ficou conhecido como o "AI-5 Digital", por ser considerado restritivo à liberdade de expressão com o objetivo de combater os crimes cibernéticos.
Apesar de seu projeto ter sido criticado por ter sido aprovado antes do Marco Civil da Internet, ele disse não ver nenhum conflito em relação a isso. O deputado justifica a aprovação antes do marco civil à existência de uma grande demanda na sociedade brasileira para que os crimes praticados pela internet sejam punidos. "Queremos um marco claro, na relação do cidadão com o Estado, que ele não irá vasculhar os seus dados, a não ser que seja com ordem judicial", disse.
O Marco Civil da Internet pretende estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da web no Brasil, uma espécie de constituição do setor.
Até o momento, ocorreram cinco seminários e estão previstos mais três encontros nas cidades do Rio de Janeiro, João Pessoa e Brasília para a elaboração final do projeto, previsto para ser apresentado no dia 22 deste mês e votado até julho em comissão especial da Câmara dos Deputados criada para análise da proposta. Caso aprovado na comissão, o projeto irá à votação no plenário.
