A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Eletro e Eletrônica) encaminhou à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) suas contribuições para a elaboração da portaria que permite a importação de partes e peças recondicionadas, exclusivamente, para a reposição ou manutenção de determinados produtos de informática e telecomunicações.
Os bens para os quais poderão ser importadas suas partes e peças serão definidos a partir de uma lista que a entidade também está enviando ao governo. ?É preciso equilíbrio para se decidir os produtos recondicionados que poderão ser importados e aqueles que, caso sejam incluídos, afetarão a indústria instalada no país?, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato.
As importações poderão ser realizadas desde que estejam vinculadas a projeto aprovado pela Secex. A pedido da secretaria, a Abinee participará da elaboração dos critérios para apresentação e avaliação dos projetos. A Secex já realizou, em março deste ano, uma consulta pública para conhecer a opinião da sociedade civil sobre o tema. A portaria deve passar ainda por uma segunda consulta pública e, caso necessário, uma eventual audiência pública.
