A utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) com foco na expansão de serviços de internet é a proposta que será defendida por Enilce Nara Versiani, superintendente de universalização da Anatel, e por Ricardo Toshio Itonaga, gerente de acompanhamento e controle da agência, durante o Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia, que acontece em Salvador, na segunda e terça-feira (7 e 8/7).
Aprovado na Comissão Especial de Redes Digitais da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera a lei do Fust pretende priorizar o acesso a redes digitais em instituições de ensino. Uma das metas almejadas é a conexão de todas as escolas públicas por banda larga até 2013. Pelo texto aprovado, o Fust também poderá ser usado na universalização do acesso à internet para pessoas de baixa renda.
O Fust foi criado pela Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) para universalizar os serviços públicos na área. A própria lei, no entanto, estabeleceu apenas o serviço de telefonia fixa como público. Com isso, a aplicação dos recursos do Fust foi restringida e não podia ser usada, por exemplo, em ações de universalização dos serviços de internet. A ampliação das possibilidade de uso do fundo permitirá a aplicação dos quase R$ 6 bilhões que estão acumulados no fundo.
