Ao que tudo indica, União Europeia não deixará passar incólume o uso da "golden share" por parte do governo português para vetar a venda da participação da Portugal Telecom na Vivo à Telefónica. Nesta quinta-feira, 1º, foi a vez do comissário de Mercado Interior e dos Serviços Financeiros, Michel Barnier, reforçar a posição da Comissão Europeia ao classificar o gesto de Portugal como "restrição injustificada".
"A posição da Comissão sobre a 'golden share' do governo português na Portugal Telecom é clara: é uma restrição injustificada à livre circulação de capitais", afirmou Barnier. Segundo ele, como o Tribunal de Justiça da UE já estava programado para julgar no próximo dia 8 de julho um processo de infração iniciado em 2005 justamente sobre a golden share do governo Português na PT, a Comissão deverá aguardar o resultado do julgamento para só então "analisar as medidas possíveis".
Barnier, entretanto, mandou um recado claro a Portugal: "Ressalto que os Estados-Membros são obrigados a respeitar os acórdãos do Tribunal de Justiça". Assim como a Comissão Europeia, resta à Telefónica também aguardar. A tele espanhola confia numa reviravolta que invalidará a golden share do governo português e permitirá a convocação de uma nova assembleia geral na PT.
Na quarta, 30, a Telefónica comunicou a extensão de sua oferta de 7,15 bilhões de euros pela participação da PT na Vivo até o dia 16 julho. Paralelamente, o conselho de administração da PT tenta se armar: encomendou uma série de pareceres jurídicos para avaliar a legalidade do veto do governo português ao negócio.
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