A Anatel anunciou na terça-feira (31/7) o edital de licitação para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP). O leilão inclui autorizações para exploração do serviço em todo o território nacional, além de possibilitar às atuais operadoras expandir seus serviços. Ao todo, serão licitados 105 lotes em 28 áreas.
Os preços mínimos estabelecidos variam de R$ 9,3 mil (lotes 90 e 91, correspondentes à área 25, que abrange o município de Paranaíba, no Mato Grosso do Sul) a R$ 106,4 milhões (lote 5, correspondente à área 16, que abrange a Região 1 do Plano Geral de Autorizações, área correspondente aos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima.
Serão leiloadas as bandas E, M e L, além das subfaixas de extensão em 900 MHz e 1.800 MHz. De acordo com o edital, a utilização das bandas licitadas só poderá ser efetivada após a realização do leilão da 3G. Dessas, a L em particular possui grande potencial de interferência em uma das bandas de 3G, a J. Portanto, a operadora que obtiver a licença de exploração daquelas bandas, deverá aguardar a vencedora das faixas de terceira geração ou uma autorização expressa da Anatel para receber a licença.
O recebimento do documento de identificação, das propostas de preço e da documentação de habilitação dos interessados será no dia 18 de setembro, às 10h, no auditório do Espaço Cultural Anatel, em Brasília, e a abertura ocorrerá no dia 25. O edital pode ser solicitado pelos interessados à comissão de licitação nos dias úteis, das 9h às 12h e das 15h às 17h, estando também disponível para consulta pela Internet no site da Anatel (www.anatel.gov.br)
O edital de licitação do SMP foi colocado sob a consulta pública, que esteve aberta a contribuições entre o fim de 2006 e início deste ano.
