Em análise preliminar, a equipe técnica da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria) considera que o "Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (2024-2028)", entregue ao governo nesta terça-feira (30/07) pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, apresenta evolução em relação ao projeto traçado pela Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia), que seguia paralisada.
O documento, batizado de "Plano IA para o Bem de Todos", foi aprovado na segunda-feira (29/07) pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão consultivo da Presidência, mas ainda precisa passar por validação do Palácio do Planalto para entrar em vigor.
O projeto prevê cerca de R$ 23 bilhões em recursos para desenvolver a infraestrutura local, incluindo um supercomputador, além de incentivos à indústria brasileira de IA. Serão cinco eixos de investimento: Infraestrutura e desenvolvimento de IA; difusão, formação e capacitação em IA; IA para melhorias dos serviços públicos; IA para inovação empresarial; apoio ao processo regulatório e de governança de IA.
Avanços em relação à Ebia
"O plano tem um foco de desenvolvimento da indústria e do ecossistema nacional sobre a tecnologia, ao mesmo tempo que busca encontrar um equilíbrio econômico-político-social", afirmou André Gildin, vice-presidente de Estratégia da Abria e responsável pela análise.
A maior parte dos investimentos – R$ 13,7 bilhões, o que equivale a 60% do montante – será destinado ao desenvolvimento da indústria privada, dos quais, R$ 400 milhões para apoio a startups de IA.
O segundo ponto que chama a atenção é o foco no curto prazo para os setores de saúde, indústria, agronegócio e meio ambiente. "Temos, nesses setores, uma disponibilidade e diversidade enorme de dados para o desenvolvimento de algoritmos nacionais ou nacionalizados, seja na linguagem ou no treinamento com características locais e até regionais", acrescentou Gildin.
Além disso, o plano cria uma definição para IA: "sistemas que produzem resultados a partir de um grande volume de dados, permitindo um processo de aprendizagem, que realiza previsões, classificações, recomendações ou gera decisões que possam influenciar ambientes físicos e virtuais", delimitando espectro da tecnologia e facilitando, portanto, a relação entre os agentes de mercado.
PL 2.338 e outros pontos de atenção
A análise preliminar da Abria identifica, ainda, três principais desafios no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial:
• Execução: não está clara a destinação e governança das fontes de financiamento já apontadas e nem como será a disponibilização dos recursos cujas fontes ainda estão em desenvolvimento;
• Infraestrutura: apesar de se falar em investimentos em redes de conexão de alta velocidade, não houve menção à tecnologia 5G, um dos grandes habilitadores de aplicações de IA em áreas urbanas e rurais.
• Regulação: o "Plano IA para o Bem de Todos" tem contradições com partes do Projeto de Lei 2.338, que regula o uso e o desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil.
Enquanto o projeto do Ministério da Ciência e Tecnologia planeja impulsionar o uso da IA para fins empresariais e serviços públicos, o PL cria uma série de restrições para aplicações em serviços públicos e dificulta a aplicação empresarial. O PL 2.338, inspirado na legislação europeia, apresenta um elevado custo de conformidade, o que pode afastar investimentos e criar barreiras significativas para empresas de menor porte. Além disso, os direitos autorais previstos no projeto de lei restringem o treinamento de máquinas, o que, naturalmente, impede o avanço das soluções e o ganho de competitividade que o "Plano IA para o Bem de Todos" preconiza.
"A política apresentada é um passo importante para o futuro da IA no Brasil, mas para que o país se torne uma referência no setor, como proposto, é imprescindível que haja um diálogo contínuo com o setor de tecnologia e que o governo federal defina de forma clara e coesa o caminho a ser seguido na regulamentação. Sem isso, corremos o risco de retroceder em vez de avançar", afirmou Juliana Natrielli, vice-presidente de Relações Governamentais da Abria.
Diálogo deve continuar
A proposta ainda deve ser aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de entrar oficialmente em vigor.
A continuidade do diálogo com entidades representativas do segmento é fundamental para que se chegue à melhor solução.
"O 'Plano IA para o Bem de Todos' é muito relevante, pois cria um ecossistema de tecnologia e aplicações nacionais que ajudará a colocar o Brasil no mapa da inovação global. Nós, da Abria, estamos abertos para ajudar na construção de pontes e apoiar o desenvolvimento dessa indústria que, seguramente, terá um impacto relevante no PIB se for bem desenvolvida", afirmou Valter Wolf, diretor-presidente da Abria.
