Em reunião realizada no início da tarde desta sexta-feira, 1/9, com o Conselho e Diretoria da Abinee e empresários do setor de tecnologia da informação, o ministro Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia, acompanhado do Secretário de Política de Informática, Augusto Gadelha, anunciou que o decreto de regulamentação da Lei de Informática já foi assinado pelos ministérios envolvidos no processo e que já foi encaminhado para a Casa Civil para os trâmites finais.
Segundo o ministro a regulamentação deverá ser publicada dentro de poucos dias. Além deste, outros assuntos foram tratados na reunião. O ministro se prontificou a orientar a Sepin ? Secretaria de Informática – no sentido de analisar cuidadosamente as alterações provenientes da adoção da IV Emenda do Sistema Harmonizado para que as impressoras multifuncionais continuem, a partir de janeiro de 2007, se beneficiando dos incentivos da Lei de Informática.
Quanto aos semicondutores, o ministro concordou com o pleito da Abinee para que o Governo, através do MCT, faça um esforço visando a formação de mão-de-obra especializada neste setor. Sobre prorrogação até dezembro de 2009 da redução de 50% dos investimentos em P&D para computadores até R$ 11 mil, ficou acertado que a entidade se reunirá com o secretário Augusto Gadelha para analisar a questão.
A respeito da demora de até 300 dias para aprovação da inclusão de novos produtos na Lei de Informática, Sérgio Rezende ficou de analisar a situação colocada pelos empresários.
