Em 2017, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações terá R$ 15,5 bilhões do orçamento do Tesouro. Já o Ministério da Cultura terá R$ 2,5 bilhões. Os valores estão estabelecidos na proposta de Lei Orçamentária entregue ontem ao Congresso Nacional. O valor total dos recursos para o ano que vem é de R$ 3,4 trilhões.
Os valores praticamente repetem os recursos destinados para este ano, que acabaram fortemente contingenciados. No caso do MCTIC, o orçamento é praticamente a soma do que foi destinado em 2016 para o Ministério das Comunicações e para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, agora fundidos.
Para investimentos, o MCTIC contará com R$ 1,1 bilhão. Para a Telebras, o orçamento previsto para 2017 é de R$ 1,3 bilhão, contando com aumento de capital de R$ 247 milhões pela União e receita de R$ 184,6 milhões. Já a Finep terá R$ 3,8 bilhões e os Correios, R$ 22,5 bilhões, de acordo com a PLOA.
Na proposta, o governo prevê a arrecadação de R$ 2,7 bilhões com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) pelo MCTIC. Já a receita total da Anatel está avaliada em R$ 2,3 bilhões. A arrecadação prevista para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) está prevista em R$ 1,1 bilhão e para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), em R$ 307 milhões. A Anatel já havia informado que espera ter um orçamento de R$ 140 milhões para 2017.
2016
O orçamento da União aprovado para 2016 teve receitas e despesas no valor de R$ 3,050 trilhões. Para o Ministério das Comunicações foram destinados R$ 6,4 bilhões, somando os valores previstos para a Anatel, Telebras e Correios. Para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, o total foi de R$ 9 bilhões e de R$ 2,3 bilhões para o Ministério da Cultura. Valores do ano passado, sem contingenciamento.
