A Justiça brasileira recebe cerca de 20 milhões de processos novos ao ano. São 46 mil toneladas de papel que correspondem à queda de 690 mil árvores. Somente o Supremo Tribunal Federal (STF), corte que julga casos de repercussão geral, movimentou 680 toneladas de papel no ano passado. São números que podem ser drasticamente reduzidos e, um dia, zerados com a adoção do processo eletrônico.
Os dados foram apresentados pelo diretor de projetos do Departamento de Pesquisa Judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedro Vieira, no 5º Fórum de Certificação Digital (CertForum), evento que terminou nesta quinta-feira (1/11), em Brasília.
Ele lembrou que, como o sistema eletrônico elimina a necessidade de montar pastas para cada processo, acaba os setores de distribuição, autuação e arquivo. A conseqüência é realocar os funcionários dessas estruturas em áreas mais técnicas. ?O acesso aos dados do processo é instantâneo. Outra vantagem é acabar com a confusão dos diferentes números que o processo recebia quando estava na primeira e depois ia para a segunda instância?, afirmou.
A informatização chegou a várias esferas do Judiciário, com certificação digital, o que confere validade jurídica ao processo. Os tribunais federais das cinco regiões judiciais do país têm o peticionamento eletrônico, por meio do qual advogados, direto de seus computadores, podem iniciar uma ação, sem a necessidade de entregar os originais como era feito antes no caso da apresentação de uma petição entregue via fax.
O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) também lançou há pouco mais de um mês o peticionamento eletrônico, embora somente para os pedidos de hábeas-corpus, recursos em hábeas-corpus e processos de competência originárias da presidência. A tendência, conforme o secretário de Tecnologia da Informação do Conselho de Justiça Federal (CJF), Lúcio Melre, é que o STF migre totalmente para o processo eletrônico. ?A informatização vai agilizar a tramitação processual. Na Justiça Federal, por exemplo, aumenta cada vez mais o volume de processos. Só no primeiro semestre desse ano tramitaram o mesmo número de processos de 2006 inteiro, 10 milhões?, disse. ?E a certificação digital confere não só autenticidade, porque mostra quem é o usuário que insere os dados no sistema e quem opera o sistema, mas também integridade, confidencialidade e não-repúdio?, completou.
Já no STF, no qual os processos correm eletronicamente, exceto aqueles que chegam de outras instâncias em papel, o investimento na informatização foi maciço, com a intenção de combater a morosidade. ?A própria ministra Ellen Gracie, presidente do STF, quando era desembargadora na 4ª Região da Justiça Federal, fez um estudo que comprova que 70% da tramitação de um processo tradicional da justiça são gastos nesse vaivém de papéis. E o grande problema do Judiciário hoje é a morosidade. Com a informatização, tudo é feito para mudar essa lógica?, afirmou o secretário de Tecnologia da Informação do STF, Paulo Roberto Pinto.
O secretário apresentou dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) que mostram a relação entre crescimento e a eficiência da Justiça. ?Se a justiça é ineficiente, há uma redução da taxa de crescimento de longo prazo em 25%. Já o Brasil com justiça eficiente pode crescer 0,8% ao ano. Além disso, o investimento aumentaria em 10,4%?, relatou.
Estudos do Banco Central mostram que, hoje, 20% da composição do spread bancário ? que é a diferença entre o que é captado pelos bancos e o que é ofertado ao crédito ? têm o peso da morosidade processual. E quando o assunto volta a ser o meio ambiente, as toneladas de papel que deixam de ser usadas porque todas as informações judiciais estão num computador, é possível ter 400 mil hectares menos de florestas desmatadas.
