O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aderiu a uma solução digital de mediação das partes nos processos de conciliação, para que os acordos sejam realizados dentro do próprio portal de peticionamento e reduza o tempo para a definição das ações. Batizado de SAJ Concilie, a tecnologia foi desenvolvida pela Softplan, e pela Justto, startup especializada em soluções de conciliação.
O TJAM é o primeiro a utilizar essa tecnologia no Brasil e inaugura uma nova era no papel desempenhado pelos Tribunais de Justiça. "O novo recurso no e-SAJ (solução de gestão de informações para a Justiça da Softplan) possibilitará que as partes negociem diretamente, por um canal provido pelo Tribunal, fomentando relações menos conflituosas e mais ágeis", argumenta Thiago Facundo, diretor de Tecnologia da Informação do TJAM.
O lançamento do SAJ Concilie coincide com a mobilização do TJAM para a semana nacional de conciliação, que ocorre de 4 a 8 de novembro.
Antes da tecnologia, o Tribunal que intermediava a comunicação entre as partes. Agora, com o novo recurso, o acordo poderá ser realizado dentro do próprio portal de peticionamento, reduzindo o tempo para a definição do processo e eliminando burocracias processuais.
O SAJ Concilie disponibiliza em seu sistema que as sugestões dos acordos sejam enviadas por e-mail e, com isso, a proposta possa ser aceita, recusada ou que receba contrapropostas, tudo de maneira digital. As interações entre as partes envolvidas são vinculadas ao portal e-SAJ, que registra automaticamente as movimentações do processo no sistema.
"O recurso da conciliação pelo portal e-SAJ proporcionará uma maior simetria de informações entre as partes. E, mesmo que não haja acordo online pela plataforma, a audiência de conciliação tende a ser mais rápida e efetiva, uma vez que as partes já iniciaram a negociação previamente", explica Rodrigo Martins, gerente de produto do portal e-SAJ, da Softplan.
A nova tecnologia visa desonerar uma série de custos para o Tribunal relacionados à estrutura física para a realização de audiências e os trâmites judiciais usuais de uma unidade judicial. Também reduzirá o tempo de análise dos processos, rotinas de publicação, envolvimento de peritos e citação das partes (Correios e Oficiais de Justiça), entre outros.
"O SAJ Concilie tem como objetivo melhorar ainda mais a prestação jurisdicional, trazendo resoluções mais ágeis dos processos, com gastos menores e de maneira assertiva aos cidadãos", afirma Martins.
A solução atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de priorizar a conciliação de processos judiciais existentes no Brasil, com mais agilidade. Em 2018, de acordo com o Relatório Justiça em Números (CNJ), o índice de conciliação nos Tribunais Estaduais foi de 11,5%, equivalente a mais de 2,6 milhões de casos em que a decisão do magistrado simplesmente homologou um acordo entre as partes.
Inicialmente, a possibilidade de conciliação online será habilitada para um conjunto limitado de até dez empresas que recebem grandes volumes de processos judiciais relacionados à área do consumidor, como telecomunicações, bancos, seguradoras e operadores de plano de saúde.
