Criticada por diversos sindicatos de trabalhadores sob o argumento de que a medida vai prejudicar a Previdência Social, que tem esses encargos entre suas fontes de recursos, a proposta de desoneração da folha salarial do governo federal foi defendida pelo Sindicato dos Trabalhadores de TI do Estado de São Paulo (Sindpd). O sindicato justifica sua posição alegando que as críticas se aplicam em grande parte ao setor industrial, cujo valor da folha é aproximadamente de 7%.
Procurando pela reportagem de TI INSIDE Online, o Sindpd-SP explicou, por meio de sua assessoria, que o setor de serviços, no qual está enquadrado segmento de tecnologia da informação, tem custo bem superior, entre 50% a 70%. "Por isso, o sindicato é a favor de qualquer medida que reduza a taxação na contratação de recursos humanos no setor. Para o Sindpd, é necessário flexibilizar a legislação de acordo com cada realidade setorial, exposta nessa disparidade de valores."
O Sindpd diz, ainda, que a desoneração pode contribuir para a regularização dos trabalhadores contratados na modalidade chamada de PJ (pessoa jurídica), que, apesar de exercerem as tarefas como se tivessem vínculo empregatício com as empresas, não contam com direitos trabalhistas como férias remuneradas, FGTS e décimo-terceiro salário. "As companhias precisam se comprometer a regularizar a situação de todos os trabalhadores. Com a desoneração na folha de pagamento não há mais razão para os empresários adotarem essa prática, muito comum entre as empresas do setor", diz o presidente do Sindpd, Antonio Neto.
À espera de contrapartidas
As críticas dos demais sindicalistas foram reiteradas durante audiência pública promovida nesta segunda-feira, 2, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Assim como o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), vários sindicalistas afirmaram que não são contra qualquer desoneração da folha, e sim contra a forma como ela vem sendo proposta pelo governo. O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa disse que “não se pode ser contra a desoneração, ao menos em tese, mas é necessário questionar quais serão as contrapartidas dessa medida; é necessário discutir como a arrecadação da Previdência vai se manter”.
"É preciso perguntar se a desoneração gera mais empregos, que tipo de empregos gera e se o aumento do lucro das empresas será acompanhado pela participação do trabalhador nesse lucro", acrescentou. Segundo Antonio Lisboa, o modelo de seguridade social do Brasil tem de ser preservado e não pode ser alterado devido a “questões conjunturais”. Argumentos semelhantes foram apresentados por outros sindicalistas, como José Augusto da Silva Filho, do Fórum Sindical dos Trabalhadores. Com informações da Agência Senado.
