A Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações passa a ser um departamento vinculado à Secretaria-Executiva da pasta. Enquanto a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica é rebatizada para Secretaria de Radiodifusão. A Secretaria de Telecomunicações, por sua vez, ganha atribuição expressa de formular e propor políticas, objetivos e metas relativos à internet, além dos serviços de telecomunicações, como era até então.
As alterações fazem parte da reorganização estrutural do Minicom, publicada nesta segunda-feita, 2, no Diário Oficial da União. O decreto também estabelece o corte de 50 cargos em comissão e das funções de confiança do ministro, com economia mensal de R$ 100 mil. A reformulação atende às orientações da Presidência da República da reforma administrativa.
A nova Secretaria de Radiodifusão tem dois departamentos, um de Radiodifusão Comercial e outro de Radiodifusão Educativa, Comunitária e Estatal e de Fiscalização. Até agora, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica mantinha dois departamentos, o de Outorgas e o de Acompanhamento e Avaliação dos serviços.
A Secretaria de Telecomunicações sofreu poucas alterações, foi mudado apenas o nome do Departamento de Serviços e Universalização das Telecomunicações para Departamento de Internet e Serviços de Telecomunicações. Foram mantidos os Departamentos de Indústria e Inovação e de Banda Larga.
O decreto não prevê mudança para os órgãos vinculados ao Minicom, como a Anatel, ECT e Telebras. Já o número de cargos comissionados caiu de 489 para 439.
