A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que visava obrigar os fabricantes de aparelhos celulares a alertar os usuários sobre possíveis riscos à saúde causados pelo uso do produto.
A recusa do projeto foi sugerida pelo relator, deputado Ricardo Barros (PP-RR). Ele lembrou que a Anatel já exige dos fabricantes uma extensa bateria de testes para obtenção do selo de certificação dos celulares.
O projeto rejeitado previa a exibição da seguinte mensagem na propaganda de celulares: "O uso contínuo de aparelhos de telefonia celular pode causar danos à saúde". A mesma advertência, segundo o texto, deve aparecer nas embalagens, manuais e cartazes referentes a esses produtos, quando não se destinarem à exportação.
Barros destacou que o tema da proposta é tratado de forma mais abrangente pelo Projeto de Lei 2576/00, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), também em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia. A comissão votará um substitutivo a esse projeto estabelecendo limites seguros para a exposição humana aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.
De acordo com o substitutivo, os fabricantes de celular deverão informar no manual de operação ou na embalagem que o produto atende aos limites legais da taxa de absorção de radiação. O deputado afirma, no entanto, que não há comprovação científica de que o uso de celular possa causar danos à saúde do consumidor. Essa avaliação, segundo ele, é compartilhada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Defesa do Consumidor, o projeto segue para votação em plenário.
Com informações da Agência Câmara.
