BRASÍLIA — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai integrar em um banco de dados toda a legislação penal brasileira, leis e tipos penais, com os procedimentos criminais em andamento. Na prática, o sistema, ainda em fase de desenvolvimento, permitirá aos usuários — tribunais, polícias e Ministério Público — identificarem de forma rápida e fácil os tipos penais (crimes) nas fases de indiciamento, denúncia, condenação e execução.
De acordo com informações do CNJ, a ferramenta será uma versão aperfeiçoada do cadastro já existente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a expectativa é que o uso do banco de dados pelos integrantes do sistema de justiça criminal ajude na realização de estatísticas mais confiáveis, uma vez que todas as informações estarão agrupadas em um mesmo formato. Também será possível calcular automaticamente os casos de prescrição, e os órgãos terão acesso a informações de indiciamento, da ação penal e até mesmo da denúncia. Cada tribunal ou órgão terá sua própria base, que poderá ser compartilhada.
Em um segundo momento, com a adesão de todos os tribunais, será possível criar um rol nacional de culpados, abrindo a possibilidade, inclusive, de emissão de certidões em âmbito nacional.
Um grupo de trabalho criado pela Portaria nº 102, de 17 de junho, com 14 integrantes, está responsável pela criação e estruturação dessa base de dados. O conselheiro do CNJ, Gilberto Martins, coordenará os trabalhos do grupo, que terá representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Defensoria Pública da União, do Conselho Federal da OAB e da Polícia Civil.
