O Brasil está fazendo a regulamentação da IA de forma pioneira, e nossa visão é que o Brasil na cadeia global de inteligência artificial tem de ter um papel relevante, pois é um grande produtor de dados e de conteúdo de qualidade, que devem ser protegidos para não serem explorado por extrativistas sem receber nenhuma remuneração ou proteção.
Essa é opinião de Samara Castro, Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que participou por videoconferência de um painel de discussão sobre o projeto de regulamentação da inteligência artificial, organizado pela Rede Digitalize, na sede da Associação Comercial de São Paulo.
Segundo ela, a regulamentação não pode ser prejudicial nossa soberania, quanto para nossa economia, e tem haver uma remuneração compensadora para os produtores de conteúdo, dentro da mesma lógica dos direitos autorias.
O problema sobre direito autoral já está em discussão em outros países, onde houve casos como da Scarlet Johanson, da OpenAI, episódios que ilustram de forma bem desenhada os danos e riscos quando não se tem respeito à obra de autor. "Quando se fala com países que já tem marco regulatório de IA e já estão começando a testar seus modelos, uma das ausências muitos justificadas são as medidas que olham para isso com melhor cuidado. Em nossa visão, o Brasil tem condições de encarar e propor suas possibilidades e soluções. Por isso, propusemos ao relator um sistema que olha para um sandbox, um mecanismo para criar de forma sólida, ouvindo toda as partes, para endereçar para na lei para que seja possível incluir o reconhecimento da necessidade de uma remuneração compensatória, uma vez que está se reorganizando o mercado inteiro", disse.
Explicou que existe uma tensão na questão da regulamentação que é a governança, pois o texto caminhou para a construção de um sistema com existência de um órgão central, sendo que muitos setores hoje já fazem regulação. A dificuldade é a necessidade de harmonizar posições de órgãos reguladores distintos que precisam ser feitas num espaço em que isso seja possível, onde não haja subordinações hierárquicas para poder ajustar e coordenar as posições.
Portanto, mesmo que seja natural que o legislativo aponte o melhor caminho, é necessário um órgão central regulador, que hoje está apontado para ANPD como essa autoridade para a IA, o que gera muitas especulações e tensões, pois se sabe dos limites da ANPD e das expectativas não cumpridas.
Samara diz que no Executivo ainda vai ter uma discussão sobre esse ponto, mas há um consenso que independente de qual o órgão disponível ou um órgão novo constituir estruturas além das existentes, ele tem de ter capacidade de lidar com um tema tão inovador como inteligência artificial.
Para ela, a justificativa de se ter um órgão central é que existem muitos setores já regulados, que têm um arcabouço, como finanças, saúde etc., mas há outros que não têm, como de tecnologia, por exemplo, que precisaria de um referencial regulatório. O órgão central teria de cumprir dois papeis, de harmonizar e ter capacidade de mitigar e aglutinar esses setores não regulados.
Samara ressalta que "ainda existem pontos discussões que não estão robustos no projeto de lei, como a questão de trabalho e sustentabilidade, mas como o projeto sai do Senado e vai para a Câmara, ainda há um tempo para que ela amadureça nesses aspectos que não estão devidamente endereçados".
DPOs
No painel inicial do evento Gustavo Godinho, Data Project Manager, moderou a discussão que participaram Aline Fachinetti, Pietra Quinelato e Isabella Becker, conselheiras da Rede Digitalize.
As executivas discutiram a importância de as empresas criarem governança em relação ao desenvolvimento de inteligência artificial, com padrões éticos, respeitar propriedade intelectual, para se não se colocar em risco os negócios.
Para elas, tem que se deixar explicito que determinado conteúdo foi desenvolvido por IA, estabelecer políticas responsáveis quando está se desenvolvendo ou contratando serviços de terceiros.
Também é necessário definir qual a tolerância de risco, o que pode ser aceito, o que são dados sensíveis, para também não bloquear a criatividade gerada pela IA.
Deve haver ética e não usar os chamados padrões sombrios, por exemplo, onde são inseridos artifícios antiéticos de Web Design para confundir e enganar os usuários, forçando-os a tomar atitudes contrárias à sua vontade em prol dos interesses comerciais.
