Estão sendo examinados no Senado Federal 25 projetos de lei de senadores que propõem a criação de Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). Todos argumentam que elas irão completar o desenvolvimento das regiões onde serão instaladas, atraindo novas empresas. Legalmente, já existem no país 17 ZPEs.
Por restrições constitucionais, cabe ao Poder Executivo a iniciativa de criar as ZPEs. Por esse motivo, as proposições apenas autorizam o seu estabelecimento nas cidades ou regiões sugeridas pelos senadores.
Vários senadores apresentaram projetos de lei criando ZPEs em regiões menos desenvolvidas de seus estados. O senador José Vicente Claudino (PTB-PI), por exemplo, propõe a criação de ZPEs nos municípios de Picos e Floriano. Já o senador José Maranhão (PMDB-PB), no município de Cabedelo, enquanto Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) quer uma zona de processamento de exportação no município de Boa Vista, e Sérgio Zambiasi (PTB-RS), em Uruguaiana.
As propostas estão em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, devendo, posteriormente, seguir para exame e votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em regime de decisão terminativa.
Segundo João Vicente Claudino, autor de dois projetos de lei, o município de Picos é uma região rica em calcário, mármore, caulin, argila refratária, tabatinga, granito e outros minerais, enquanto o município de Floriano já dispõe de Pólos da Indústria Farmacêutica e de Bioenergia.
Na justificação dos projetos, o senador pelo Piauí destaca que a criação, nesses dois municípios, de ZPEs, que gozam de regime aduaneiro e cambial especial, favoreceria a instalação de novas empresas para explorar essas riquezas minerais e energéticas, gerando empregos e a renda indispensáveis para garantir a melhoria das condições de vida das populações locais.
Zona Franca de Manaus
Para Mozarildo Cavalcanti, a criação de uma ZPE na capital de Roraima, Boa Vista, poderá dar ao estado os mesmos benefícios e oportunidades de desenvolvimento que a Zona Franca de Manaus trouxe para o Amazonas.
O senador Sérgio Zambiasi, ao propor a criação de uma Zona de Processamento de Exportação em Uruguaiana, argumenta que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município é bem inferior ao do estado como um todo, demonstrando que a região requer maior apoio governamental para seu pleno desenvolvimento.
Ele lembrou que o Congresso Nacional aprovou recentemente nova legislação para aperfeiçoar o funcionamento dessas áreas de livre comércio, ao prever mecanismos de desenvolvimento industrial e de geração de emprego e renda equivalentes aos existentes em três mil ZPEs em 116 países do mundo, em especial na China, onde sua criação representou relevante instrumento para obtenção das altas taxas de crescimento de sua economia nos últimos anos.
Para José Maranhão, o município de Cabedelo (PB) apresenta condições adequadas à instalação de uma área de livre exportação por ter um porto, com terminal ferroviário e bons acessos rodoviários, fluvial e marítimo, bem como armazéns, pátios de estocagem e outras instalações que precisariam apenas de pequenas melhorias para se adequarem às necessidades de uma Zona de Processamento de Exportação.
Por essas razões, o senador apresentou projeto propondo a criação de uma ZPE no município paraibano, cuja área de influência abrange, também, os estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Com informações da Agência Senado.
