A Meta, empresa controladora das populares plataformas Facebook e Instagram, está no centro de uma polêmica judicial no estado do Texas. A gigante da tecnologia enfrenta uma multa de R$ 8 bilhões devido a alegadas violações de privacidade relacionadas ao uso de tecnologia de reconhecimento facial.
A ação foi iniciada pelo Procurador-Geral do Texas em fevereiro de 2022. Segundo a acusação, a Meta capturava e utilizava dados biométricos de milhões de texanos sem obter o consentimento adequado. A queixa especifica que o Facebook teria monetizado esses dados até 2021, mantendo um banco de dados de perfis faciais dos usuários.
Além das acusações relacionadas ao Facebook, a denúncia aponta que o Instagram, também de propriedade da Meta, estava sujeito à mesma tecnologia de reconhecimento facial. Isso contraria as alegações da empresa de que a plataforma de compartilhamento de fotos não utilizava biometria para fins comerciais.
O Procurador-Geral argumenta que a Meta violou leis estaduais ao não informar adequadamente os usuários sobre a coleta e o uso de seus dados biométricos. A acusação destaca a falta de transparência da empresa, que teria lucrado com a venda de informações sensíveis sem o devido consentimento dos texanos.
Em resposta às acusações, a Meta afirmou que não utiliza mais a tecnologia de reconhecimento facial em seus produtos e que sempre se esforçou para proteger a privacidade dos usuários. A empresa enfatiza que o uso de dados biométricos foi descontinuado em 2021, após críticas e preocupações levantadas por especialistas e usuários.
Se condenada, a Meta poderá enfrentar uma das maiores multas já impostas por violações de privacidade. A decisão judicial poderá estabelecer um precedente importante na regulação do uso de tecnologias de reconhecimento facial e na proteção de dados pessoais.
Este caso destaca a crescente preocupação com a privacidade digital e o uso de tecnologias avançadas que podem invadir a esfera pessoal dos indivíduos. À medida que mais estados e países consideram legislações mais rigorosas sobre o uso de dados biométricos, a indústria de tecnologia pode enfrentar uma pressão crescente para adotar práticas mais transparentes e seguras.
A situação envolvendo a Meta reforça a necessidade de uma maturidade no uso de dados sensíveis por parte de empresas de todos os portes e inclusive órgãos públicos. É imperativo que essas entidades adotem políticas claras e transparentes para a coleta, uso e proteção de informações pessoais, garantindo que o consentimento dos usuários seja devidamente obtido e respeitado. A responsabilidade na gestão de dados não é apenas uma exigência legal, mas também uma questão de confiança e respeito aos direitos individuais. Com a evolução contínua da tecnologia, o compromisso com a privacidade e a segurança dos dados deve ser uma prioridade inegociável.
Walter Calza Neto, DPO do Corinthians.
