Os relatores do projeto de lei que institui a reforma eleitoral e prevê o uso da internet em campanhas políticas reuniram-se nesta terça-feira, 1, com senadores de vários partidos e conseguiram consenso em torno de itens polêmicos da proposta.
Os senadores Marco Maciel (DEM-PE), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), vão apresentar um relatório conjunto nas duas comissões. Até a tarde de segunda-feira, 31, haviam sido apresentadas 125 emendas ao texto.
As Comissões realizam audiência conjunta nesta quarta-feira, 2 e, aprovada a matéria, esta será levada ao Plenário em regime de urgência, para ser votada no mesmo dia. O que não for consensual será decidido no voto. Além dos relatores, participaram da reunião os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), José Agripino (DEM-RN), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT).
Primeiro a falar na entrevista coletiva após a reunião, Mercadante salientou que a propaganda será obrigatória para todas as rádios e televisões abertas, mas não para a TV por assinatura. As TVs comunitárias também poderão exibir a propaganda política, uma vez que, em muitos lugares, como lembrou Marco Maciel, elas são o único canal com a população.
Outro consenso obtido na reunião foi a proibição aos governos de criarem novos projetos de assistência social, ou ampliar os já existentes, durante a campanha. Ficam preservados os reajustes dos pagamentos desses projetos. Foi mantida a proibição de participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
Além da publicidade gratuita em páginas criadas na internet para a propaganda eleitoral, já prevista no projeto aprovado na Câmara dos Deputados, os senadores decidiram que os sites noticiosos, cujo conteúdo se assemelhe aos jornais impressos, poderão publicar propagandas pagas de candidatos. Mas, ao contrário dos jornais de papel, somente veicularão anúncios de candidatos a presidente da República. A regra é a mesma que vale para os jornais: no máximo dez anúncios, em datas diferentes, até dois dias antes da eleição, no formato de até um oitavo de página de um jornal formato standard. "É um projeto piloto", Demóstenes Torres.
Para Mercadante, trata-se de um primeiro passo para ver como será a aceitação da propaganda paga na internet. Segundo ele, seria impossível liberar a campanha nos portais noticiosos da internet para os cerca de 20 mil candidatos que disputarão a próxima eleição.
Primeiro a sair da reunião, Inácio Arruda manifestou-se contrário à decisão. "Querem publicidade paga até na internet, o único instrumento que tem alguma equidade. Um absurdo! Só os milionários poderão fazer campanha" protestou.
Outra modificação aceita pelos senadores foi a possibilidade de doações pela internet mediante débito na conta telefônica. Também poderão ser feitas doações por meio de cartão de débito e por boleto bancário, e não mais apenas por cartão de crédito, como previsto no projeto aprovado na Câmara. Foi mantida a possibilidade de doações apenas ao partido, sem especificar o candidato.
O senador Marco Maciel lembrou que as mudanças introduzidas no Senado determinam que o projeto seja forçosamente reexaminado pela Câmara dos Deputados, que pode derrubar todas as alterações feitas. Ele observou, no entanto, que há "um clima favorável" para essas alterações. As informações são da Agência Senado.
- Dia D
