Depois que as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovaram, na manhã desta quarta-feira, 2, o parecer dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) para o projeto de lei da Câmara dos Deputados sobre a reforma eleitoral, que prevê o uso da web para a veiculação de companhas políticas, a votação final do texto foi adiada para a próxima semana.
Os senadores decidiram trancar a pauta em Plenário para ter mais tempo para discutir alguns pontos que ainda geram muita dúvida.
O novo texto propõe, entre outras mudanças, a liberação da propaganda eleitoral paga na internet, mas, ao contrário do que acontece na televisão, em que todos os candidatos a todos os cargos podem expor suas propostas, os sites noticiosos só poderão veicular propagandas dos candidatos à presidência da República. A regra é basicamente a mesma que se aplica aos jornais impressos: máximo de dez anúncios, em datas diferentes, com formato de até um oitavo de página padrão de jornal, até dois dias antes da eleição.
Polêmica
Desde que chegaram a um acordo sobre os principais pontos da reforma eleitoral, na tarde da terça-feira, 1, os senadores têm discordado em relação às regras para internet. Enquanto o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) preferiu não opinar a respeito, chamando a reforma de "projeto piloto", Aloízio Mercadante (PT-SP), líder do partido na Casa, declarou que se trata de uma experiência para analisar a aceitação da propaganda paga via internet. O senador petista considera impossível liberar a internet para todos os 20 mil candidatos a cargos públicos que disputarão a próxima eleição.
Inácio Arruda (PC do B-CE) foi radicalmente contra a permissão da publicidade eleitoral paga na rede mundial. "Querem publicidade paga até na internet, o único instrumento que tem alguma equidade. Um absurdo! Só os milionários poderão fazer campanha", protestou. Com informações da Agência Senado.
- Proposta polêmica
