A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), divulgou na última sexta-feira, 30, o balanço executivo dos dois primeiros anos do Plano Brasil Maior, programa do governo federal de incentivo à economia e inovação, lançado em agosto de 2011.
No campo da inovação, destaca-se o lançamento, no início do ano, do plano Inova Empresa, que articula o Brasil Maior com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Dos R$ 28,5 bilhões reservados para o biênio 2013/2014, R$ 23,5 bilhões já foram alocados em sete áreas estratégicas: tecnologia da informação e comunicações (TIC), energias, petróleo e gás, saúde, defesa e aeroespacial, agroindústria e sustentabilidade socioambiental. Os outros R$ 5 bilhões previstos serão destinados para o apoio a micro e pequenas empresas, infraestrutura de inovação e projetos de inovação e engenharia de outros setores econômicos. Somam-se a esses recursos federais R$ 4,4 bilhões provenientes de instituições parceiras.
Outro eixo fundamental desse período foi a redução dos custos de produção, que tem entre os seus destaques a redução dos custos de mão de obra por meio da desoneração da folha de pagamento. Ao todo, 42 setores — que representam 22% do total das exportações brasileiras — foram beneficiados com a exoneração fiscal da contribuição patronal de 20%, substituída por uma nova alíquota referente ao faturamento bruto, dentre eles o de tecnologia da informação. Os setores beneficiados representam 19% da receita total bruta da economia e empregam 32% dos trabalhadores celetistas, que respondem por 24% de toda a massa salarial do país. A estimativa do governo é que a redução de tributos gerados pelas isenções seja da ordem de R$ 24,7 bilhões em 2014.
Além dos incentivos à produtividade e à inovação, o Brasil Maior também atuou na defesa do mercado interno por meio de medidas estratégicas, como o mecanismo de compras públicas com margens de preferência. Outro destaque do plano é o apoio ao desenvolvimento de cadeias produtivas através de regimes tributários especiais.
A política industrial trouxe, ainda, medidas que incluem a concessão de isenções tributárias e crédito para estimular as exportações brasileiras, além de ações de defesa comercial para combater práticas desleais e ilegais de importações. Nesse sentido, destacam-se o Reintegra, o regime de ex-tarifários, os esforços antidumping e o aperfeiçoamento da estrutura tarifária.
