Fraudes, golpes eletrônicos, violação à privacidade, compras coletivas, disputas por domínios. Estas são algumas de inúmeras questões polêmicas e controvertidas envolvendo a internet. O usuário que nunca passou por qualquer uma destas situações na rede, provavelmente conhece alguém que já vivenciou. Com a proposta de solucionar tais litígios, foi criada no Brasil a Câmara Internacional de Arbitragem e Mediação em Tecnologia da Informação, E-commerce e Comunicação (Ciamtec).
A Ciamtec foi estabelecida no ano passado e iniciou suas atividades recentemente, atuando como um tribunal de arbitragem composto por especialistas em leis e Direito aplicáveis à tecnologia da informação, que podem decidir controvérsias e questões jurídicas, desde que nomeados pelas partes, conforme orienta a Lei da Arbitragem.
Segundo o advogado e professor de Direito Digital, Rafael Maciel, responsável pela arbitragem em Goiás, trata-se da primeira câmara arbitral especializada em litígios tecnológicos, criada de forma independente, não vinculada a nenhuma associação de classe ou entidade representativa. "Com sede em São Paulo, a câmara tem estrutura para resoluções de litígios simultâneos, proporcionando maior celeridade aos processos. São realizados encontros e audiências, inclusive por meio de videoconferências, com a participação dos envolvidos no processo, mesmo que à distância. Já contamos com escritórios em mais quatro capitais", pontua Maciel, que ocupa a posição de segundo-secretário da Ciamtec.
O advogado ainda destaca que é oferecida às empresas e aos cidadãos a possibilidade de elegerem árbitros com profundo conhecimento no tema, que poderão direcionar as medidas a serem tomadas em casos envolvendo as transformações tecnológicas. "A partir da experiência bem-sucedida no Brasil, buscamos cooperação e julgamento célere até mesmo de litígios envolvendo partes sediadas em países diferentes. Já estamos em conversa com especialistas nos Estados Unidos e Europa", sublinha.
Além da resolução de eventuais disputas e problemas que possam existir entre as partes, a câmara poderá atuar também na mediação de conflitos, proporcionando rápido atendimento às suas necessidades. A Ciamtec ainda conta com peritos que dão suporte aos árbitros nas análises dos casos apresentados.
"A arbitragem é regida no Brasil pela Lei 9.307/1996, contudo, poucos têm conhecimento dos benefícios da eleição de um árbitro de uma Câmara de Arbitragem, tais como: a economia, celeridade e flexibilidade, entre muitas outras vantagens. O litígio é resolvido rapidamente. Quando a questão envolve tecnologia, temos árbitros com experiência no assunto, evitando-se insegurança jurídica e decisões errôneas", finaliza Maciel.
