A comissão especial que estuda a regulamentação de moedas virtuais e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL2303/15) realiza audiência pública nesta quarta-feira, 4.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Bitcoin e da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais.
Em 2016, uma comissão especial começou a analisar a proposta, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Em dezembro de 2017, o então relator defendeu a proibição das criptomoedas, mas o parecer não foi aprovado.
O atual relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), pretende apresentar até 21 de novembro o relatório dele. No começo de novembro, Netto quer apresentar uma versão preliminar do texto para consulta pública por meio do portal e-Democracia.
