Mesmo com uma aparente falta de acordo entre os setores envolvidos, o Marco Civil da Internet tem chances de ser votado entre o final de outubro e começo de novembro. Pelo menos é no que acredita o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que discutiu nesta terça-feira, 2, em São Paulo, suas propostas no projeto de Lei 2.126/2011 durante o 3º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, organizado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Além de defender a urgência da votação no Congresso Nacional, ele afirmou que a neutralidade da rede não vai prejudicar as empresas de telecomunicações. "Acho que elas podem sobreviver e se fortalecer com um cenário de neutralidade. Não é algo contra elas, é a favor dos usuários e que permite o crescimento delas", disse Molon à TELETIME. Ele afirma que modificar esse ponto poderia ajudar no modelo de negócios das teles, mas isso ocorreria em prejuízo ao usuário. Na visão dele, não existe meio termo. "Tem momentos da vida em que se tem de escolher entre uma ou outra opção. Não dá para conciliar tudo."
Ele discorda da comparação com o serviço de Sedex dos Correios feita pelo SindiTelebrasil durante o IV Seminário de Telecomunicações na Fiesp. Para as empresas de telecom, a lei deveria ser flexível para acomodar os novos modelos de negócios que devem surgir para o setor com a massificação do acesso à Internet. Para o SindiTelebrasil, os Correios são um exemplo de neutralidade, pois é neutro com as cartas enviadas, mas se alguém quiser mandar um documento mais rápido, há a opção do Sedex. Alessandro Molon afirma que esse modelo pensa no remetente da informação, não no destinatário. "Quando você recebe a informação de alguém, não tem a capacidade de determinar em que velocidade ela chega", diz.
O deputado argumenta que uma melhor comparação da falta de neutralidade seria com a de uma estrada com várias vias. "Na faixa mais lenta, pagaria R$ 5 de pedágio, mas estaria sempre engarrafada. Quem quisesse pagar R$ 100 andaria um pouco mais. Já a de R$ 2 mil estaria sempre livre. Somente quem poderia pagar é que teria como trafegar", diz. Ele afirma ainda que a falta de neutralidade também prejudicaria a inovação por não permitir o livre tráfego na Internet.
Molon ainda acredita que o melhor seria finalizar a votação em outubro, no mais tardar em novembro, "assim que o quórum no Congresso permitir", para ter o Marco Civil aprovado antes da reunião da UIT, em dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. "Considero que já temos de ir com uma posição clara para influenciar, não para ser influenciados, com uma visão de liderança no cenário internacional", avalia. Ele não vê razão para adiamentos. "Fizemos sete audiências públicas e seminários; conversamos com 62 representantes de 60 entidades; e o setor de telecom foi fartamente ouvido, só que há momentos em que há divergências”, conta. "O tempo não resolve tudo, às vezes atrapalha e até pioras as coisas. Tá na hora de votar, o projeto já está maduro".
