O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês), rejeitou o pedido de empresas de tecnologia por maior transparência sobre as solicitações de informações de usuários feitas pelo governo americano. A alegação é que, se divulgados, os dados colocariam em risco a segurança nacional do país.
O documento, protocolado no Tribunal de Inteligência e Segurança Estrangeira (Fisa), divulgado nesta quarta-feira, 2, diz que "as empresas afirmam que a informação que procuram divulgar não está classificada, desconsiderando os danos à segurança nacional que as revelações propostas provavelmente causariam". Na decisão, o DOJ argumenta ainda que, ao divulgar quais plataformas o governo não faz vigilância, inimigos poderiam "se comunicar através dessas plataformas, quando, por exemplo, planejam um ataque terrorista ou roubo de segredos de Estado", reiterando que o foco das companhias é individual e ignora esses riscos.
Entre as empresas que entraram com pedido na Justiça para liberação de mais detalhes sobre os pedidos de agências de vigilância americanas estão o Google, Microsoft, Yahoo, Linkedin e o Facebook. Google e Microsoft, inclusive, uniram forças e apelaram à Primeira Emenda da Constituição para forçar o governo a autorizar a divulgação dos pedidos. Contudo, o governo também rejeitou esse argumento, e disse que o debate público em torno de vigilância era uma justificativa para mais transparência.
Em comunicado, o Google declarou estar "desapontado que o Departamento de Justiça tenha negado nossa petição para uma maior transparência em torno de pedidos do Fisa para as informações do usuário. Acreditamos, também, que a maior abertura no processo é necessária, uma vez que ninguém pode ver perfeitamente o que o governo apresentou ao tribunal".
A Microsoft, por sua vez, disse que continuará "pressionando por maior transparência, o que é fundamental para a compreensão dos fatos e para um debate informado sobre o equilíbrio entre a privacidade pessoal e a segurança nacional". Com informações de agências internacionais.
