O governo federal oficializou nesta quarta-feira, 2, por meio da publicação do Decreto 10.035/2019 como sistema integrado que reunirá em um só local as diferentes modalidades de transferências de recursos da União a estados e municípios.
Administrada pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, a ferramenta reúne, em um só canal, dados sobre execução de obras e aplicação dos recursos repassados pela União para a entrega de políticas públicas. Além de viabilizar a tomada de decisão dos gestores para execução desses recursos, a medida amplia o monitoramento pelo cidadão do montante transferido anualmente a estados, municípios e organizações da sociedade civil.
Até 2022, a plataforma reunirá dados de 29 modalidades de transferências da União, totalizando cerca de R$ 380 bilhões. Os primeiros recursos federais a migrarem para a Plataforma foram as transferências executadas por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, de colaboração e de fomento, que movimentam aproximadamente R$ 9,8 bilhões ao ano.
"Com a Plataforma +Brasil reafirmamos o compromisso do governo de não só transferir o dinheiro e executar esse recurso para a materialização de políticas públicas, mas também de oferecer acesso livre aos dados, com menor custo de gestão, de forma integrada e simples, ao cidadão que deseja que a entrega chegue na ponta", disse o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
Em novembro, serão incluídos o Fundo Penitenciário, o Fundo de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Fundo de Amparo ao Trabalhador, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano. Em seguida, ainda em 2019, serão incluídos os termos de compromisso que operacionalizam obras.
Transparência
Atualmente, a Plataforma engloba três painéis gerenciais: o Painel Transferências Abertas +Brasil, o Painel de Obras +Brasil e o Painel de Indicadores +Brasil. Por meio dos painéis é possível consultar dados sobre valor contratado, saldo em conta, prestação de contas, situação das obras em andamento, índice de desempenho de gestão do município, entre outros.
Nos últimos anos, a Secretaria de Gestão vem investindo em tecnologias que permitem o monitoramento e controle, pelo celular, sobre o andamento de obras, se estão sendo executadas com padrões de qualidade aceitáveis e se os recursos destinados resultarão, de fato, em investimentos com benefícios para aquela comunidade.
A Plataforma +Brasil permite a integração de tecnologias a exemplo dos aplicativos Fiscalização +Brasil e o Cidadão +Brasil. Eles permitem o envio de fotos com sistema georreferencial para a fiscalização de obras e para indicar necessidades de políticas públicas nos municípios. Também foram desenvolvidas ferramentas que auxiliarão os agentes públicos na execução dos recursos.
Segundo o secretário de Gestão, a informatização de todo o processo de transferências de recursos, que vai desde o recebimento do recurso da União até a entrega da política pública, trará mais segurança, permitindo que as informações sejam rastreadas e as prestações de contas dos repasses, em diversos casos, sejam automatizadas. Em 2019, o Ministério da Economia, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), criou o sistema "Malha fina dos convênios", que tem como objetivo analisar a prestação de contas dos repasses de recursos federais com o uso de inteligência artificial. A prestação automatizada reduziu em 90% o tempo de análise das contas. "Todas as transferências que forem gradualmente incluídas na Plataforma poderão usufruir dessas ferramentas", frisou Heckert.
