O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está lançando nova versão do Programa BNDES de Apoio a Instituições de Saúde (BNDES Saúde), que terá dotação orçamentária de R$ 2,5 bilhões e vigência até 30 de setembro de 2015.
Esta nova versão faz parte da parceria construída entre o Ministério da Saúde e o BNDES, no que diz respeito ao fortalecimento das políticas públicas do setor, em especial àquelas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Programa subdivide-se em dois subprogramas: Atendimento SUS e Desenvolvimento Institucional.
Atendimento SUS
O subprograma contará com R$ 1 bilhão e atuará em duas principais frentes em relação às entidades filantrópicas integradas ao SUS possuidoras de CEBAS, que destinam, no mínimo, 60% dos seus serviços ao sistema público.
Além de apoiar investimentos em modernização, ampliação e reformas dessas instituições, o subprograma também prevê o apoio à sua reestruturação financeira. Com isso, visa melhorar a situação econômico-financeira das entidades filantrópicas, como, por exemplo, as Santas Casas.
Os projetos de reestruturação financeira apresentados devem aliar a equação do endividamento bancário e com fornecedores a um plano de melhoria de gestão, com revisão do modelo operacional e profissionalização gerencial, quando couber.
Uma vez que o objetivo é sanar de maneira definitiva as deficiências econômico-financeiras das entidades, só será permitida uma operação de reestruturação financeira por beneficiário.
No suprograma Atendimento SUS, o custo financeiro para operações de reestruturação é de 50% de TJLP e 50% de taxa Selic. A remuneração da instituição financeira intermediária das operações, que serão indiretas, é de, no máximo, 4% ao ano, enquanto a remuneração básica do BNDES é de 1,5% ao ano e carência de 6 meses.
Para projetos de investimento, o custo financeiro é de TJLP, com exceção de financiamentos para a compra de equipamentos importados e capital de giro associado, que deverão observar a política operacional do BNDES em vigor.
Já a remuneração do BNDES é de 1,0% a.a., com carência de, no máximo, dois anos. No caso da participação do BNDES, ela será de 70%, exceto para máquinas e equipamentos nacionais, importados e capital de giro associado, que deverão observar a política operacional vigente.
Desenvolvimento Institucional
O programa possui dotação de R$ 1,5 bilhão e destina-se a apoiar a melhora da infraestrutura das instituições de saúde reconhecidas como de excelência pelo Ministério da Saúde. Como condição para acessar o financiamento, essas instituições são obrigadas a destinar, com recursos próprios, o equivalente a 5% do valor do financiamento no BNDES em projeto de desenvolvimento do SUS (treinamento, consultoria na área de gestão e pesquisas médico-científicas).
