Uma das principais promessas de estímulo da indústria nacional de equipamentos de telecomunicações e incentivo a queda de preço da banda larga do governo Lula acabou sendo cumprida em seu último dia de trabalho. No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente publicou uma medida provisória (MP 517/2010) isentando plenamente os modems da cobrança dos impostos PIS e Cofins. A medida também reduz a zero a alíquota de IPI sobre diversos equipamentos de rede de telecomunicações.
O corte do PIS/Cofins sobre os modems é um dos elementos-chave do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), já que as teles alegam que o preço desses equipamentos é o grande impeditivo para que seja viabilizada uma oferta de banda larga a preços mais baixos, na faixa dos R$ 35 como defende o governo. A isenção tributária na verdade é uma extensão de benefícios criados para estimular a venda de computadores, no programa Computador Para Todos, gerenciado pela mesma equipe que cuida do PNBL na Casa Civil e encabeçado por Cezar Alvarez, agora secretário-executivo do Ministério das Comunicações.
O beneficio tributário é uma peça importante do PNBL, mas não esgota o debate sobre o peso dos impostos no setor. O principal obstáculo ainda é o ICMS cobrado pelos estados, em média de 33%. O novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que assumiu a pasta nesta segunda-feira, 3, declarou que pretende colaborar nas negociações com os governadores para reduzir ou mesmo isentar a cobrança de ICMS sobre as novas conexões de banda larga. Mas o movimento não deve ocorrer rapidamente.
Bernardo deixou clara sua posição sobre a negociação com os governadores: só pedir para mexer no ICMS quando as teles assegurarem que a oferta é viável. "Eu, particularmente, não sou a favor de abrir mão de nada até que as empresas sentem na mesa e digam o que elas precisam", afirmou o ministro. A hora de dizer quais as reduções necessárias para garantir que a oferta de banda larga possa ser massificada será o debate sobre as novas metas de universalização impostas às concessionárias.
Essa negociação deve ocorrer a partir da segunda quinzena de janeiro, segundo informou Bernardo. O aviso do ministro de que os governadores não devem negociar antes de uma posição clara das empresas é justificado pelas iniciativas já realizadas em 2010. No ano passado, alguns estados concordaram em abrir mão do recolhimento do ICMS sobre a banda larga caso a oferta fosse feita ao consumidor final dentro de uma faixa de preço específica. Em São Paulo, por exemplo, a meta era de R$ 30. Mas os planos locais não se concretizaram porque as empresas alegavam que o preço do modem inviabilizava a oferta de baixo custo.
Negociação
"Eu acho que fica uma situação difícil, o governo se mexer primeiro e depois não acontecer nada", comentou o novo ministro. Uma eventual negociação para cortes de ICMS deverá acontecer no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que congrega os secretários de Fazenda dos estados. Mesmo com a recomendação de Bernardo, o movimento em favor do corte do ICMS em prol da expansão da banda larga tem sido bem recebido pelos governadores. Segundo o ministro, vários governadores já têm procurado o Minicom dispostos a negociar.
- Plano Nacional de Banda Larga
