A decisão do governo de convocar uma Conferência Nacional de Comunicação, precedida de conferências municipais e estaduais, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o Fórum Social Mundial, em Belém, é um passo importante para a democratização do debate sobre as comunicações no país.
A avaliação é do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que trabalhou, ao lado dos deputados da comissão, pela aprovação de emendas ao orçamento de 2008 e de 2009 que garantissem os recursos necessários para a realização da conferência.
Pinheiro destacou que a pressão da sociedade para rediscutir o setor, que ganhou o apoio dos deputados da CCTCI, também mobilizou os ministros Hélio Costa (Comunicações) e Dilma Rousseff (Casa Civil), que terão um papel importante nos debates, previstos para o segundo semestre.
Na votação do orçamento deste ano, a comissão conseguiu aprovar o remanejamento de R$ 8,2 milhões em recursos para a realização de conferências estaduais e nacional.
Segundo o presidente da CCTCI, a conferência deverá discutir questões como a descriminalização das rádios comunitárias; os termos do novo marco regulatório do setor; as regras para o serviço de televisão por assinatura, inclusive com a revisão da Lei do Cabo e um amplo debate sobre o conteúdo.
- Rediscussão do setor
