Embora o relator do marco civil da internet (PL 2.126/11) deputado Alessandro Molon (PT-RJ) esteja confiante na votação do projeto a partir da abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira, 3, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afirmou que o projeto precisará de uma negociação mais forte para ser aprovado. Alves disse que, assim como o projeto trata do novo Código de Mineração, o marco civil é "assunto complexo e polêmico" e, por isso, exigem "negociação mais cuidadosa".
De acordo com o deputado, o desafio será conseguir aprovar os temas ainda sem acordo e tocar a pauta de 2014, ano de Copa do Mundo e de eleições gerais no país. "A Câmara inicia o ano com a dupla missão de complementar parte do trabalho realizado ano passado e apreciar matérias que aguardam a sua vez", destacou Alves.
Molon está confiante na votação do projeto no ano legislativo. Ele espera, porém, que os possíveis reflexos das mudanças sobre a base aliada no Congresso não tenham repercussão na discussão do marco civil. "Esse é um projeto que beneficia mais de 100 milhões de internautas brasileiros", afirma Molon. "Não é justo deixar a população brasileira sem esta lei por conta de troca de ministérios. Espero que não interfira e acredito que não vá interferir."
Neutralidade da rede
Encaminhado ao Congresso pelo Executivo em 2011, o projeto não tem consenso, principalmente quanto à proibição de as empresas de internet venderem pacotes com diferenças de conteúdo de acordo com o preço pago pelo consumidor, a chamada neutralidade da rede. Também não há acordo quanto à obrigatoriedade de as empresas estrangeiras do setor armazenarem no país os dados dos usuários brasileiros.
Molon defende que, independentemente de consenso, a proposta seja colocada em votação. "Não faz sentido que a Câmara deixe de votar por conta da divergência de um ou outro líder partidário. Mais de 15 bancadas foram contatadas e se manifestaram a favor do projeto.
Segundo o deputado, o novo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é um entusiasta da neutralidade. "De forma que o cenário é muito positivo para este começo de ano, não só no Palácio do Planalto, mas na Câmara também, com uma séria de líderes que assumem lideranças de partidos e que também se entusiasmam com o projeto, até mesmo líderes da oposição."
O marco civil está na pauta de votações prevista para esta semana no plenário. Com prazo de urgência vencido, a proposta é uma das cinco que trancam a pauta da Câmara. Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara.
