O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, instituiu o Comitê de Governança Digital (CGD) e o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações (CSIC). As portarias com as competências e atribuições dos comitês foram publicadas na quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União.
Os dois grupos contarão com representantes de todas as secretarias do MCTIC (Secretaria Executiva, Secretaria de Radiodifusão; Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento; Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; Secretaria de Telecomunicações e Secretaria de Política de Informática), além da Consultoria Jurídica e da Diretoria de Tecnologia da Informação.
O Comitê de Governança Digital terá, entre outras competências, monitorar e avaliar a gestão de TIC do MCTIC; propor o alinhamento entre as ações de TIC, as estratégias de negócio do MCTIC e definir prioridades na formulação e execução de planos, projetos e investimentos em TIC para o ministério. A presidência do CGD será exercida por um representante da Secretaria Executiva.
Já o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações (CSIC) será coordenado por um Gestor de Segurança da Informação e Comunicações e terá como atribuições assessorar na implementação das ações de segurança da informação e comunicações; propor a Política de Segurança da Informação e Comunicações para o MCTIC e submetê-la ao Comitê de Governança Digital para apreciação; constituir grupos de trabalho para tratar de temas e propor soluções específicas e normas relativas à segurança da informação e comunicações.
O coordenador-geral de Governança de Tecnologia da Informação do MCTIC, Gilson Botta, ressalta que o Comitê de Governança Digital terá o papel de orientar os investimentos em tecnologia com eficácia e eficiência, além de direcionar o uso da tecnologia para alavancar novas oportunidades. Já o CSIC vai estabelecer os cuidados e medidas necessárias para proteger as informações sigilosas que estão de posse do MCTIC.
De acordo com ele, a instituição dos dois comitês segue determinações do Ministério do Planejamento e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O CGD e o CSIC terão um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação da portaria, para a elaboração de seus regimentos internos. A participação de representantes das secretarias do MCTIC nos comitês e grupos de trabalho é considerada serviço de natureza relevante e não será remunerada.
