A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) apresentou pedido de reconsideração para a Anatel a respeito da decisão adotada pelo conselho diretor no dia 7 de março, que autorizou a exploração pela Telefônica do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por assinatura via satélite (DTH).
A ABTA pede que a decisão só venha a ser tomada depois de concluído o estudo do impacto concorrencial que examina, entre outros pontos, a concentração de todos os meios de serviços convergentes nas mãos do grupo Telefônica, tal como determina o próprio o conselheiro-relator da Anatel, Pedro Jaime Ziller de Araújo, que disse ser ?preciso fazer uma análise concorrencial mais completa".
O quadro atual, segundo a entidade, é que a Telefônica, além da sua rede, por meio da qual monopoliza o serviço de telefonia fixa (voz) e domina o acesso à internet em banda larga, já controla de fato as redes de cabo e de MMDS da TVA. A ABTA observa que, da mesma forma, a operadora controla, de fato, o uso da licença da empresa DTHi, além de ter anunciado que irá ofertar IPTV, fazendo as alterações necessárias em sua rede original, e de disputar judicialmente o direito de participar da licitação para ofertar acesso à internet em banda larga sem fio (WiMAX).
O argumento da ABTA é que, com a eliminação da TVA como ofertante de serviços triple play, haverá apenas dois concorrentes, sendo um deles a Telefônica, dominante nos mercados de voz e de banda larga. Tal liderança, na opinião da entidade, reduzirá a concorrência, fechará mercado e erguerá barreiras à entrada de novos competidores, já que o grupo deterá pelo menos quatro meios capazes de oferecer simultaneamente televisão por assinatura. E sustenta que a análise do pedido de licença de DTH feito pela Telefônica à Anatel não pode ser desassociada da análise dos demais movimentos desse grupo, visando o controle da concorrente TVA e da DTHi. A convergência não pode seguir o rumo do monopólio da voz.
