A proposta que prevê a obrigatoriedade de os fabricantes de celulares fornecerem carregador compatível com aparelhos de qualquer marca foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, as empresas poderão oferecer um adaptador universal para os carregadores. A medida foi proposta no Projeto de Lei 6415/09 do deputado Nechar (PP-SP). Na opinião do relator, deputado Ubiali (PSB-SP), o projeto é oportuno porque a ausência de padronização é ineficiente do ponto de vista econômico e acarreta custos desnecessários à população.
"Os consumidores acumulam grande quantidade desses dispositivos, que se mostram inúteis ou redundantes a cada vez que ocorre a compra de novo telefone", argumentou o parlamentar.
O relator também concorda com o autor da medida de que a mudança trará, no longo prazo, benefício também para os fabricantes, que não terão mais de fornecer os carregadores a cada novo aparelho comercializado.
Se aprovada, a nova regra será acrescentada à Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/97) e deverá entrar em vigor um ano após sua publicação, para facilitar a transição.
O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
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