A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou a regulamentação das atividades de nanotecnologia ? a tecnologia baseada na construção de estruturas e novos materiais a partir do controle de matérias em escala atômica e molecular.
A proposta estabelecia as normas para as pesquisas nesse campo, a rotulagem e o monitoramento de produtos de origem nanotecnológica. De autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA), o projeto previa, ainda, a criação de uma comissão técnica nacional e de um fundo de desenvolvimento para o setor.
Ao apresentar parecer contra a aprovação, a relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), destacou que a lei brasileira já tem importantes avanços na área, como, por exemplo, a Lei de Biossegurança (11.105/05). Essa lei, conforme lembrou Erundina, estruturou o Conselho Nacional e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que presta assessoramento técnico necessário à implementação da política nacional do setor e analisa os projetos que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.
Para a relatora, a proteção da saúde e do meio ambiente e eventuais sanções já são contempladas em leis como a de crimes ambientais (Lei 9605/98), a que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Lei 9782/99) e a própria Lei de Biossegurança.
Erundina observou ainda que o Poder Executivo, com base no Código de Defesa do Consumidor, já estabeleceu critérios para a rotulagem de alimentos transgênicos, por meio do Decreto 4680/03. "Por analogia, o mesmo princípio deve ser aplicado aos produtos oriundos de intervenções nanotecnológicas", disse.
A deputada avaliou que a análise governamental prévia de pesquisas nanotecnológicas privadas poderia atrasar o desenvolvimento e a inovação. Segundo ela, a autorização prévia para todas as pesquisas pressupõe que o poder público tenha condições de fiscalizar todas as atividades de pesquisa nas empresas privadas, o que seria pouco provável.
Área estratégica
Especialistas indicam, conforme lembrou a deputada, que os países que mais investirem e dominarem a nanotecnologia terão acesso a melhores produtos e serviços, e possuirão as maiores oportunidades de desenvolvimento econômico e comercial.
Erundina citou como exemplo de política de investimento em nanotecnologia a União Européia ? que, entre 2002 e 2006, destinou 1,3 bilhão de euros para pesquisas no setor. "Em 2007, o Brasil destinou apenas R$ 1 milhão para a atividade nanotecnológica. Para 2008, a previsão é de R$ 20 milhões", comparou.
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com informações da Agência Câmara.
