O presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara e-net), Manuel Mattos, que participará do painel ?Certificação Digital e Modernização no Controle de Processos? durante o 4º CertForum, evento sobre certificação digital que acontece entre os dias 8 e 10 de agosto em Brasília, vai expor a maior velocidade do processamento de documentos em cartórios, a partir da vigência da Lei 11.280, em vigor desde o primeiro trimestre.
A lei permite o uso do ofício eletrônico no Código de Processo Civil. Isso possibilitará que as respostas a ofícios, que antes demoravam 70 dias, possam ser dadas instantaneamente.
Mattos avaliará a queda de preços de documentos cartorários, ocasionada pela combinação da lei com a implantação da certificação digital. ?Hoje uma pessoa gasta até R$1.900 ao ano com o trâmite de papéis, como certidões, registro de imóveis e outras. Por outro lado, se considerarmos um certificado digital, tipo A3, que custa, em média, R$ 300 pelo período de dois anos, veremos que os custos ao cidadão podem cair em até seis vezes para se conseguir os mesmos resultados dessas operações?, exemplifica.
O presidente da Câmara e-net acrescenta que a certificação digital tem a mesma validade jurídica que os trâmites em papel que ocorre hoje nos cartórios. "O caro é não possuir certificação digital", conclui Mattos.