O segundo semestre forense tem início nesta terça-feira, 4, para as seis turmas de julgamento do Superior Tribunal de Justiça. Um dos destaques será o recurso no qual os ministros da Quarta Turma irão decidir se a apresentação de mídia de software original é suficiente para provar a legalidade da licença de uso.
O recurso é da Microsoft, que busca indenização contra uma empresa de engenharia pelo suposto uso sem licença de diversos dos seus programas de computador. A empresa ré no processo tem os software originais, mas falta a nota fiscal.
O relator, ministro João Otávio de Noronha, votou pelo pagamento da indenização. Já na visão dos ministros Luis Felipe Salomão e Aldir Passarinho Junior as alegações da Microsoft não preenchem os requisitos legais para serem julgados no Ministério da Justiça. O julgamento está suspenso pelo pedido de vistas do ministro Fernando Gonçalves.
- Prova de legalidade
